Técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia debateram, nesta terça-feira (16), os termos de uma minuta de decreto que busca a uniformização dos procedimentos de custas judiciais referentes aos editais de publicação.

O juiz Anderson de Souza Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, também participou do encontro no qual também foram analisados os procedimentos de arrecadação e fiscalização das receitas judiciais e extrajudiciais do Judiciário do Estado.

A minuta do decreto, criado a partir de uma determinação da atual gestão, será apreciada pelo presidente Eserval Rocha. “A intenção, além da sistematização dos meios, é de fazer com que haja um incremento no recolhimento das custas”, disse o juiz Anderson Bastos.

O magistrado informou que o recolhimento de custas nos atos judiciais na Bahia nem sempre ocorre no início dos processos, mas sempre no final, com a baixa processual. “Como ocorrem atrasos no arquivamento dos processos, então o recolhimento de custas também atrasa, com prejuízos para as finanças do Estado”, explicou.

Os técnicos da Presidência, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Corregedoria Geral da Justiça debateram, dentre outros temas, a vinculação do Documento de Arrecadação Judiciária e Extrajudiciária (DAJE) ao processo judicial e à respectiva unidade julgadora.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto