A relação entre o novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar a partir de 18 de março deste ano, e os Juizados Especiais foi discutida nesta sexta-feira (29) pelo Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia, em reunião com os juízes do sistema e das turmas recursais.

Presidida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, a reunião do colégio debateu questões referentes à aplicabilidade do novo CPC ao sistema dos juizados, que serão transformadas em enunciados.

Distribuídos em grupos, os juízes discutiram pontos como a desconsideração da personalidade jurídica; contagem dos prazos, se dias úteis ou se dias corridos; fixação de honorário em fase de execução; possibilidade de distribuição distinta do ônus da prova; aplicação do princípio da não surpresa; repercussão do estatuto da pessoa com deficiência; cobrança de custas em processos arquivados.

A aplicação ou não do novo CPC aos Juizados Especiais foi a tônica dos debates, com o juiz Pablo Stolze alertando ser grande o desafio. “Não podemos trazer do CPC aquilo que viole valores e princípios nossos, mas precisamos fundamentar nossos pontos de vista”, disse o juiz e professor de Direito.

Essa foi a primeira reunião com a nova formação da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados. Contou com a participação dos juízes Paulo Alberto Nunes Chenaud, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Cristiane Menezes Santos Barreto, Ana Maria Silva Araújo de Jesus e Edson Souza, magistrados membros do Colégio.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TJBA. Clique aqui e acesse.

Texto Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto