RÁDIO TJBA
O Instituto Baiano de Direito Tributário, com apoio do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, realiza nos dias 12 e 13 de novembro o III Congresso Brasileiro de Direito Tributário, no Bahia Othon Palace Hotel. As inscrições podem ser feitas na página do congresso (www.direitopublico.com.br) ou pelo telefone (71) 3355-6754.
Serão debatidos temas relacionados aos direitos individuais do contribuinte, limites do planejamento tributário, questões sobre processo administrativo e judicial tributário, análise da proposta de reforma do Código Tributário Nacional, crimes contra a ordem tributária e a prescrição para pedido de restituição de tributos.
São esperados os ministros Humberto Martins e Castro Meira, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de José Souto Maior Borges, titular de Direito Tributário da Universidade Federal de Pernambuco e o atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Alberto Barreto.
