RÁDIO TJBA
O juiz José de Souza Brandão Netto, da Vara da Infância e Juventude de Santo Estêvão, promove audiência pública no dia 2 de dezembro, no fórum da comarca, a partir das 8:30h, para analisar formas de aprimoramento do sistema de notificação compulsória dos casos de violência doméstica e discutir a criação de um sistema de notificação on-line desses episódios.
A medida leva em consideração, dentre outros aspectos, “a necessidade de aprimorar o sistema de prevenção e de proteção à criança e ao adolescente e a carência de um sistema modular para controle de abusos ocorridos dentro de casa contra os menores de 18 anos”.
Com a mesma preocupação, o juiz baixou portaria proibindo menores de 12 anos de comparecer à festa “O Troco Fest”, marcada para domingo (29). Os garotos de 13 e 14 anos só poderão entrar acompanhados dos pais ou responsáveis. Proibiu ainda a venda de bebidas alcoólicas a qualquer um que tenha menos de 18 anos.
