O Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF) do Tribunal de Justiça da Bahia passa a ser vinculado à Diretoria de Assistência à Saúde.

A reestruturação, definida no Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, fez-se necessária por conta da extinção do cargo de Chefe do Núcleo de Psicologia e Assistência determinada pela Lei Estadual nº 11.918, de 16 de junho de 2010, que trata da extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ) e da reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Em breve, a Presidência do Tribunal designará o responsável pela respectiva coordenação.

Os integrantes do SAOF atuarão mediante solicitação do juiz titular da unidade judiciária, devendo a demanda ser cadastrada para garantir o atendimento na ordem de registro das solicitações.

Atividades – O SAOF foi instituído pelo Decreto Judiciário 30/99, com modificações introduzidas pela Resolução nº 10/2007 do Tribunal Pleno. A principal responsabilidade é o desenvolvimento das atividades de apoio técnico especializado, nas áreas de psicologia e serviço social, às Varas de Família, ao Núcleo de Conciliação de Primeiro Grau e às Varas da Infância e da Juventude, dos feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e Adolescente e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A equipe é composta por servidores com formação em psicologia, assistência social e terapia familiar.