No mês de outubro foram distribuídos 10,7 mil processos no primeiro grau, com maioria (9,1 mil) na área não-criminal, segundo dados da Seção de Controle, Distribuição e Informação (Secodi), que registrou a média diária de 535,6 petições, predominantemente da área Cível.

As Varas de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais receberam 4 mil petições no total e somente na 23ª 238 causas foram abertas ou redistribuídas. Nas 14 Varas de Família ingressaram 2,1 mil petições e as que mais receberam processos foram a 2ª e a 8ª, com 186 e 176 respectivamente.

Já nas Varas da Fazenda Pública entraram 2.296 petições, 1.756 delas para as seis de competência tributária e as outras 520 para as quatro de competência administrativa. A área Criminal recebeu 1,6 mil processos, distribuídos entre as 17 Varas de Feitos Criminais (1.048) e as Especializadas (563). Foram ainda distribuídas mil cartas precatórias.

Na avaliação do juiz distribuidor Justino Farias, responsável pela Secodi, a divulgação dos números assegura a transparência do trabalho. “A sociedade acompanha o volume de causas abertas ou redistribuídas mês a mês e os magistrados podem verificar a equidade que adotamos na distribuição dos processos”, disse.

O juiz esclarece que pode haver pequena diferença no quantitativo de processos distribuídos entre as Varas, decorrente do fato de que vários deles estão sendo redistribuídos e regressaram para as Varas de origem, por força das modificações trazidas pela nova LOJ e pela Resolução 18/08, do Tribunal Pleno. “Isto tem ocorrido especialmente na área Cível e, com a redistribuição, iniciada no ano passado, a Secodi já movimentou quase 70 mil processos”, ressaltou.

O chefe da Seção, Edmundo Hasselmann, informou que 33 servidores atuam, em sistema de rodízio, no cadastramento e distribuição de petições e na remessa de processos para as Varas. “Somos a porta de entrada do Judiciário e buscamos agilizar e melhorar constantemente o trabalho, de modo que nenhum documento passe mais de 24 horas no setor, sem que seja remetido à unidade onde será julgado”, disse.