Com um excedente de cerca de 30% no Sistema Prisional do Estado – composto por 21 unidades prisionais e uma central médica penitenciária –, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) acredita que o caminho para humanizar a execução penal e melhorar o cumprimento das penas está em uma atuação integrada com o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e demais atores da área.

Ele citou como exemplos de uma “nova proposta à execução da pena” o Mutirão Carcerário, a correição realizada em 2008 pela Vara de Execuções Penais e a criação do provimento que regula a movimentação de presos. Práticas que, na opinião do superintendente, trata de maneira ampla questões relacionadas a educação e ao trabalho, possibilitando a reintegração social.

Isidoro Orge observa ainda que a falta de oportunidade no meio social responde por um percentual alto de reincidência de criminalidade – estimado em 85% –, consequência do preconceito associado ao desemprego. Para tentar reverter essa situação, informa, o Estado investe em cursos técnico-profissionalizantes, a exemplo de parcerias com o Senai/Senai; em cursos de educação básica, como o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação; e em parcerias com 50 empresas para contratação da mão-de-obra de internos.

A desembargadora Ivete Caldas, coordenadora científica do evento e que na abertura  representou a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, também defende a educação formal e doméstica como peça prioritária para a construção de uma sociedade mais pacífica e menos violenta.

Segundo ela, toda a formação do indivíduo e, consequentemente, da sociedade na qual este se insere, passa pela educação. “É preciso corrigir o problema da violência e da falta de segurança na base. E isso se dá investindo em educação, em transmissão de valores éticos”, afirmou.

Com um público formado por estudantes, advogados, juízes, membros de entidades de classe e de vários segmentos da sociedade, a Conferência Livre sobre Novas Políticas de Segurança Pública, aconteceu das 8:30h às 18 horas, no auditório do TJ, com o objetivo de discutir a implementação de novas políticas de segurança pública, a partir de  sete eixos temáticos:“Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo”; “Financiamento e gestão da política pública de segurança”; “Valorização profissional e otimização das condições de trabalho”; “Repressão qualificada da criminalidade”; “Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz”; “Diretrizes para o sistema penitenciário”; e “Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes”.

Mais informações sobre a Conseg podem ser obtidas no portal www.conseg.gov.br.