RÁDIO TJBA
Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado promove no dia 26, em seu auditório, em Nazaré, o seminário “Perspectivas para Efetivação de Medidas Socioeducativas”.
A abertura será feita às 9 horas, pelo juiz Cláudio Daltro, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a promotora Márcia Guedes, da Coordenação de Apoio Operacional aos Promotores de Justiça da Infância, e Walmir Mota, diretor da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
Às 9h30, o promotor Murillo Diagiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, faz a palestra magna, abordando “A garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Um balanço de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Às 10h40, Marcus Vinícius Magalhães, do Gabinete da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, aborda “Programa de Proteção a crianças e adolescentes ameaçados e o tráfico de entorpecentes”.
No turno da tarde haverá mais duas palestras: Às 14 horas, Leane Chermont, promotor do Estado do Pará, fala sobre “Desafios para a implantação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado da Bahia. A necessidade de Programa Registrado no CMDCA. Responsabilidade do Município”.
Encerrando o encontro, às 15h20, o juiz Nelson do Amaral, a defensora Maria Carmem de Albuquerqu Novaes e a promotora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza (DF) abordam “Execução de Medidas Socioeducativas: aprovação do plano de atendimento individual, descumprimento em fase de execução e remissão com medidas socioeducativas; infrações disciplinares na fase de execução; visitas intimas”.
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Texto: Redação/Ascom-TJBA
