Em homenagem aos 20 anos da Constituição Brasileira, será realizado um seminário nos dias 15 e 16, no Centro de Convenções, promovido pela Emab, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado.

O objetivo é comemorar os avanços significativos nas áreas de saúde, defesa do consumidor, infância e juventude, minorias e meio ambiente e uma série de novas leis, a exemplo do Código Civil, que incorporaram o espírito da Constituição.

“Sessenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Vinte Anos da Constituição de 1988” é o tema da conferência de abertura, às 19:30h do dia 15, que será proferida pelo juiz Fernando Tourinho Neto, desembargador federal do Tribunal Regional Federal/1ª Região. A expectativa do diretor da Emab, Rosalvo Augusto Vieira, é que o evento possibilite a reflexão sobre a importância da Carta Magna para o desenvolvimento do País e propicie também o debate sobre temas relevantes do Direito Constitucional.

As inscrições podem ser feitas no site www.constituicaocidada20anos.com.br .