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Os servidores do Tribunal de Justiça e artesãos que vão comercializar produtos no Bazar de Natal do Judiciário assistiram, hoje pela manhã, a uma palestra sobre o empreendedorismo individual, proferida pelo técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Michelangelo Lima.
O técnico informou aos presentes, especialmente os micro e pequenos artesãos, que há facilidades para quem deseja iniciar um pequeno negócio: já é possível registrar a empresa sem precisar ir à Junta Comercial, à Receita Federal, à Fazenda Estadual ou à prefeitura. Basta procurar o Sebrae.
Essa facilidade para o empreendedor individual, acrescentou o técnico do Sebrae, deve-se à Lei Complementar nº 128, sancionada pelo presidente República em 2008. São mais de 400 atividades cobertas pela legislação, algumas delas presentes no Bazar de Natal.
O bazar é promovido pela Assessoria de Ação do Tribunal de Justiça e integra o Programa SER, de promoção do saber, bem-estar e reconhecimento do servidor, lançado em outubro pela presidente Telma Britto. O bazar será realizado entre 29 deste mês e 2 de dezembro, na Praça de Serviços do TJ.
Vão participar da promoção 47 servidores, entre ativos, aposentados e prestadores de serviços, e mais 29 micro e pequenos artesãos com características de empreendedor individual. Entre os inscritos estão três servidores de comarcas do interior do Estado e quatro servidores aposentados.
Em paralelo, a Assessoria de Ação Social promove a campanha Natal, Solidariedade e Paz, com o propósito de arrecadar presentes para 300 crianças, de 8 meses a 12 anos, filhos de presidiários e de pessoas de baixa renda do bairro de Fazenda Grande II. Hoje, chegaram as primeiras contribuições, trazidas pelos participantes do bazar.
Texto e foto: Ascom TJBA