A Secretaria das Turmas Recursais informa que a sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal designada para o próximo dia 26 foi transferida para o dia 30, com início às 9 horas.

Também, a 4ª Turma Recursal Cível e Criminal informa aos advogados que a sessão de julgamento designada para o dia 25 deste mês foi antecipada para o próximo dia 17, às 09 horas.