RÁDIO TJBA
A juíza Andremara dos Santos disse hoje que, apesar de ainda não poder mensurar o tempo de economia processual com o Sistema de Processo Eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP/CNJ), já pode comemorar os primeiros resultados que o programa oferece: gestão das informações e possibilidade de juízes, promotores, defensores e advogados poderem responder mais rapidamente no prazo oferecido.
O treinamento dos operadores do Direito no VEP, realizado nos moldes da preparação dos juízes das Varas Criminais e de Execuções Penais, já foi concluído e o sistema começou a funcionar na volta do recesso forense, no dia 7 de janeiro passado. Ele possibilita o acesso por meio eletrônico aos feitos cadastrados, eliminando o uso de papel e garantindo maior agilidade e transparência à tramitação.
A implantação do processo eletrônico vem sendo realizada pelo CNJ para o aperfeiçoamento das Varas de Execuções Penais em todo o País. Além delas, será utilizado na Varas Criminais no dia 14, começando pelas 1ª e 2ª Varas Privativas de Tóxicos, por meio de um projeto-piloto.
Para a juíza Andremara dos Santos, de Execuções Penais, um dos grandes benefícios é a agilidade que o sistema dará à expedição de guia de recolhimento, que representa hoje um gargalo no trabalho das Varas Criminais.
Até ontem, mais de 20 advogados haviam se cadastrado para operar o Sistema VEP e a partir de agora eles podem peticionar pela Internet.
