O Congresso de História da Bahia, realizado em 1949, quando Salvador completava 400 anos, convencionou que a data de fundação da primeira capital do Brasil seria o 29 de março.

A proposta pelo dia da chegada de Tomé de Souza venceu outras datas sugeridas, a exemplo da primeira procissão de Corpus Christi, que tomou as primitivas ruas da fortaleza de taipa em 13 de junho.

Portanto, Salvador ainda estava prestes a completar seus primeiros 60 anos de vida, quando a trajetória da primeira capital da América Portuguesa se confundiu com os destinos da Justiça brasileira.

Em 7 de março de 1609, após duas décadas de nascida a ideia, surgia, enfim, o Tribunal da Relação do Estado do Brasil. Nascia o Tribunal de Justiça da Bahia, o primeiro de todo o Novo Mundo.

Composta por dez desembargadores, a Relação reunia um ouvidor-geral, um chanceller, responsável pela aplicação do selo em documentos e que servia também como juiz da Chancelaria, três desembargadores dos Agravos e Apelações, dois desembargadores extravagantes, um juiz dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, um procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, que servia também como Promotor da Justiça, e um Provedor dos Defuntos e Resíduos.

Nos 462 anos de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia parabeniza a cidade-mãe de todos os brasileiros.

Texto: Ascom / Foto: www.sxc.hu