Este ano, Salvador vai ganhar sua primeira Vara do Torcedor e de Grandes Eventos. Com competência exclusiva para processar, julgar e executar os feitos de natureza criminal previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor, além de causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo, a unidade – que funcionará no Fórum Rui Barbosa – teve a instalação determinada por meio da Resolução nº 1 de 2014, do Tribunal Pleno, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (24/2).

Os torcedores também poderão contar com o Juizado do Torcedor nos estádios Manoel Barradas, o Barradão, e Roberto Santos, em Pituaçu. Uma unidade que opera exclusivamente em regime de plantão, o juizado abrangia anteriormente apenas os jogos na Arena Fonte Nova e teve seu funcionamento alterado por decreto judiciário publicado também nesta segunda.

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Texto: Ascom TJBA