Sob a presidência da desembargadora Telma Britto, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia julgou 179 processos dos 223 que entraram na pauta na última quinta-feira (28).

Foram julgados 80% dos feitos, a maioria mandados de segurança. Também jugou-se agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória. Outros dez processos receberam pedido de vista.

A próxima reunião da Seção Cível de Direito Público está marcada para o dia 12 de maio. A turma julgadora se reúne sempre às quintas-feiras, duas vezes por mês, a partir das 8h30.

A seção é constituída por 18 desembargadores membros da 2ª, da 3ª e da 5ª Câmaras Cíveis, responsáveis por processar e julgar ações regidas pelo Direito Público, que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

São processos relativos a concursos públicos, direito de greve e questões previdenciárias; controle e cumprimento de atos administrativos; licitações e contratos administrativos; desapropriações; ensino; contribuição sindical; responsabilidade civil do Estado; ações e execuções de natureza fiscal de interesse da Fazenda do Estado e de suas autarquias.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto