Nesta quinta-feira (28), a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia realiza sua segunda e última sessão do mês de abril, com 223 processos na pauta, a maioria deles mandados de segurança.

Também serão julgados pelos desembargadores processos de agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória.

Atualmente presidida pela desembargadora Telma Laura Silva Britto, a Seção Cívil de Direito Público reúne-se sempre na segunda e na quarta quinta-feira de cada mês, a partir das 8h30.

A seção é constituída por 18 desembargadores membros da 2ª, da 3ª e da 5ª Câmaras Cíveis, responsáveis por processar e julgar ações regidas pelo Direito Público, que regula as atividades e as funções entre Estado, particulares e servidores.

São processos relativos a concursos públicos, direito de greve e questões previdenciárias; controle e cumprimento de atos administrativos; licitações e contratos administrativos; desapropriações; ensino; contribuição sindical; responsabilidade civil do Estado; ações e execuções de natureza fiscal de interesse da Fazenda do Estado e de suas autarquias.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto