A iniciativa de criação de um juizado de apoio para os superendividados ganhou destaque na Corregedoria Geral de Justiça. A ministra Nancy Andrighi recebeu em seu gabinete a idealizadora da unidade judicial, a juíza Fabiana Andréa Pelegrino.

O juizado integra o sistema de juizados especial, coordenado pelo juiz Paulo Chenaud. Elogio ao trabalho do tribunal baiano aparece no site do Conselho Nacional de Justiça.

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A coluna publicada em meio digital favorece a divulgação de práticas positivas que servem de referência para a melhoria contínua da prestação de serviço ao jurisdicionado de todas as cortes estaduais.

Recentemente, representantes de empresas que geram as maiores demandas de ações judiciais, na área do consumidor, participaram de um encontro de sensibilização ao projeto do Juizado Cível de Apoio ao Superenvidado.

A reunião, realizada no edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo, mostrou aos maiores demandantes da Justiça a importância de cooperarem e atenderem aos chamados do juizado para negociação de dívidas com os consumidores.

Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O juizado de apoio ao superendividado é uma parceria com o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge).

O cidadão endividado participa de oficinas a fim de receber todas as orientações para o planejamento dos gastos e, posteriormente, o juizado faz a intermediação para negociar com os credores.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto