A Secretaria Judiciária (SEJUD), visando regularizar as atividades de envio e recebimento de correspondências e processos pelo  sistema de malote e mensageiria interna do TJBA,  informa a todas as unidades da capital e interior que, doravante, só será possível a efetiva entrega de correspondências e processos com  a  assinatura por extenso  ou rubrica com carimbo das respectivas guias de entrega, as quais deverão ser devolvidas imediatamente, no ato da entrega  das correspondências e dos processos. 

Tais medidas são usuais em qualquer serviço desta natureza e  objetivam salvaguardar a responsabilidade das partes no controle do serviço, evitando dúvidas quanto à efetiva entrega do objeto. 

Assim, eventuais atrasos ou devoluções ocasionados pela recusa / impossibilidade de recebimento das correspondências e processos serão de responsabilidade da unidade destinatária.

A SEJUD, também, alerta  que a devolução dos malotes e dos comprovantes das guias de postagem assinadas deve ser procedida pelas unidades do interior, impreterivelmente.

Esclarece ainda que o setor responsável pela orientação relativa ao referido serviço é o Núcleo de Documentação e Informação – NDI, o qual tem a Coordenação de Protocolo– CPROT como unidade responsável pelas atividades de Protocolo e Malote, apta a orientar todas as unidades judiciárias e administrativas pelo telefone (71) 3372-1721.

Edição: Maria de Lourdes Siqueira