Segue até o próximo dia 21, no Fórum Ruy Barbosa e Anexo Orlando Gomes, em Salvador, o mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, com o objetivo de conciliar as partes envolvidas em processos de pagamento do seguro, que alcança feridos e vítimas fatais de acidentes de trânsito.

A iniciativa integra as ações da Semana Nacional da Conciliação na Bahia, que, oficialmente, será realizada de 17 a 28 de novembro.

O mutirão, iniciado nesta terça-feira (11), ocorre nas 32 varas cíveis da Comarca da Capital e, conforme explicou o juiz Roberto José Lima Costa, da 4ª Vara Cível, reúne pessoas vítimas de acidentes, ou herdeiros, de um lado, e seguradoras responsáveis pelo pagamento, do outro. “A intenção é que todos cheguem a um consenso para que os pagamentos sejam realizados de uma forma mais rápida possível”, explica.

No primeiro dia de trabalho, foram realizadas 32 audiências, das quais oito foram com processos físicos e 24 digitais. Estão programas mais 104 outras audiências, sendo 25 com processos físicos e 79 digitais.

O Tribunal de Justiça da Bahia montou uma estrutura com duas salas no Fórum Ruy Barbosa, onde os peritos indicados pelos juízes avaliam as demandas. Logo após as sessões de perícia, são realizadas as audiências no Anexo Orlando Gomes, onde funcionam as varas cíveis.

Após a audiência, é firmado um acordo homologado por sentença pelo juiz, no qual se estabelecem o valor do seguro e a forma de pagamento, na presença das partes e seus advogados, e das seguradoras, por meio de seus prepostos. “Mas somente são ajuizados os casos em que os seguros, ou não foram pagos ou, se pagos, não atenderam à expectativa dos envolvidos”, disse o juiz.

Conforme prevê a Lei 6.194, de 1974, o procedimento para receber a indenização do DPVAT é simples e não precisa da ajuda de terceiros. Basta que o interessado, a pessoa acidentada ou o seu beneficiário, contate uma das seguradoras que formam os consórcios do DPVAT e apresente a documentação necessária.

Todas as vítimas de um acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, do motorista aos passageiros, até os pedestres, ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado, têm direito a receber a indenização do DPVAT.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

“Por se tratar de seguro social e que, por lei, deve ser tratado com certo dinamismo, esses mutirões são de grande valia, por redundarem num pagamento mais célere”, disse o juiz Roberto José Lima Costa.

Feira de Santana
Um total de 310 audiências foi o resultado de um mutirão das sete varas cíveis de Feira de Santana, maior comarca do interior do Estado, realizado em setembro deste ano, para atender especificamente a causas relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

A iniciativa surgiu de uma conversa dos juízes com representantes da empresa Líder dos Consórcios dos Seguros DPVAT, que tem como missão centralizar o atendimento aos segurados.

O juiz da 2ª. Vara Cível de Feira de Santana, Glautemberg Bastos de Luna, considerou positivo o resultado. “Mesmo nos casos em que não ocorreu acordo, a perícia foi feita, então a sentença não demora a sair”, disse.

Segundo o magistrado, “como a informação é pouco divulgada, muita gente não conhece a legislação e ignora o direito de receber o dinheiro, pago pela seguradora, que depois recebe o mesmo valor do governo”.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto