A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e os secretários da Fazenda estadual e de Salvador, Manoel Vitório e Paulo Souto visitaram, na tarde desta sexta-feira (18), as instalações onde estão sendo realizadas as audiências do conciliação de processos das varas da Fazenda Pública de Salvador.

“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o Tribunal de Justiça da Bahia está totalmente envolvido nesse trabalho”, disse a presidente.

Foi o segundo dia de trabalhos para a negociação de débitos de ICMS e de IPTU. A iniciativa é resultado de parceria entre o tribunal, as secretarias da Fazenda estadual e municipal, a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Município.

A parceria entre o Executivo e Judiciário tem o objetivo de dar mais rapidez no julgamento destas questões e diminuir a quantidade de processos judiciais relacionados aos impostos.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a iniciativa demonstra o empenho do Tribunal de Justiça em acelerar os processos judiciais. “É importante que o contribuinte saiba que o que não for conciliado durante a semana receberá prioridade de julgamento pelos juízes. Para nós, mais do que qualquer resultado financeiro, o importante é a decisão da Justiça e a possibilidade de ter um processo todo mais célere. O contribuinte precisa ficar atento aos prazos e regularizar a situação junto à Fazenda”, afirma Vitório.

“A legislação do IPTU antes de 2013 gerava demandas judiciais e isso permite que sejam dispensadas multas e juros. Essa é uma boa oportunidade para pagar os débitos, que podem ser pagos a vista ou parcelados”, disse o Secretário Paulo Souto.

As audiências da Semana da Conciliação prosseguem até a próxima sexta-feira (25). As negociações para conciliar os processos da fazenda Pública de Salvador vão até a quinta-feira (24).

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto