As ocorrências de súbitas interrupções de fornecimento de energia elétrica, conhecidas por apagões, por parte da concessionária que serve à Conceição do Coité, a 178 quilômetros de Salvador, vem ampliando a pauta de audiências da comarca.

Segundo o supervisor da Vara de Juizado Especial Cível de Causas Comuns, José Jurandi Silva de Oliveira Júnior, o tema fornecimento de energia prevalece nas 400 audiências da Semana Estadual de Conciliação, programada para 16 a 21 de novembro.

Os cidadãos têm pedido indenização por perdas e danos e ressarcimento por danos causados a equipamentos. Três apagões, registrados em 2010, 2012 e o mais recente, este ano, multiplicaram a demanda, de acordo com o supervisor José Jurandi.

A unidade judicial realiza, diariamente, 40 audiências, seguindo as diretrizes estabelecidas pela juíza Cristiane Cunha Fernandes, que pediu uma reunião com representantes do departamento jurídico da concessionária de energia elétrica.

Mesmo realizando periódicos mutirões para buscar evitar judicialização, a vara sediada em Conceição do Coité vem enfrentando dificuldades para redução do acervo por causa do volume de ações que dão entrada no cartório.

O Movimento pela Conciliação 2016 do TJBA inclui a Semana Estadual e acontece de 16 a 25 de novembro, conforme Decreto Judiciário nº 665. O período inclui a Semana Nacional de Conciliação – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A inscrição de processos para entrarem na pauta do Movimento pela Conciliação iniciou no dia 22 de agosto e segue até o dia 7 de outubro. Cidadãos ou instituições que tenham interesse devem procurar a unidade judicial em que o processo tramita. 

Quanto mais cedo for feita a inscrição, mais chances terá o processo de ser selecionado.

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Texto: Ascom TJBA