O I Seminário de Mobilização para Audiências Concentradas: Trabalhando o Direito à Convivência Familiar e Comunitária foi encerrado no início da noite desta sexta-feira (8) após palestras e debates realizados no auditório do Tribunal de Justiça.

Também foi promovida uma oficina sobre a execução das audiências concentradas, que acontecem a partir de 25 de abril em todo o Estado para a verificação da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

Coordenado pelo juiz-corregedor Cláudio Daltro, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, o seminário teve o objetivo de capacitar servidores e profissionais das varas de Infância e Juventude da capital e do interior, e entidades de acolhimento para a importância da realização das audiências concentradas.

Juízes, promotores, conselheiros tutelares, assistentes socais e psicólogos das varas da Infância e da Juventude e das entidades de acolhimento participaram do encontro aberto pela manhã.

O coordenador de integração e articulação institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, falou sobre a importância de oferecer abrigos com uma boa estrutura física e psicológica.

“As casas de acolhimento precisam de boas condições de sobrevivência, estrutural, material e, principalmente, uma bela pitada de afeto. Temos que ter consciência de que estes lugares são passageiros e não perenes”, afirmou.

Já a outra palestrante da manhã, a advogada Vera Leonelli, lembrou dos direitos das crianças e dos adolescentes, que devem ser respeitados “como manda a Constituição”.

À tarde, uma mesa-redonda discutiu o tema Transversalidade das Políticas Públicas: Família e Infância.

A mesa-redonda, coordenada pelo juiz Walter Costa Júnior, titular da vara da Infância e da Juventude da Comarca de Feira de Santana, foi composta pela juíza aposentada Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, professora do Programa de Pós-Graduação da UCSal; pelas advogadas Fátima Martins, gerente do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Pelourinho; e Andrea Silva, assessora jurídica das Voluntárias Sociais da Bahia.

A juíza Isabel Maria falou sobre a convivência familiar e comunitária da criança, um direito que precisa ser integrado nas políticas municipais.

Em seguida, a advogada Fátima Martins reiterou que o objetivo principal é tirar as crianças das entidades de acolhimento e reintegrá-las às famílias. Porém, lembrou, que é necessário um trabalho psicoterapêutico com os envolvidos na questão.

Encerrando a mesa-redonda, a advogada Andrea Silva defendeu que sejam firmadas parcerias entre os gestores municipais para a realização de convênios voltados para crianças e adolescentes.

Oficina
Na última atividade do seminário, uma oficina reuniu os servidores para discutir a execução das audiências concentradas. Os trabalhos foram dirigidos pelas equipes técnicas da Coordenadoria da Infância e da Juventude, e da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, e a assistente social Margaret de Castro, da Vara  da Infância e da Juventude de Ilhéus.

Decreto
O Decreto Judiciário n. 131, publicado na edição de 22 de março do Diário da Justiça Eletrônico, determinou aos juízes titulares, substitutos ou auxiliares das Varas da Infância e da Juventude a realização, em suas respectivas comarcas, no período de 25 de abril a 25 de maio, das audiências concentradas.

Nas sessões serão feitas avaliações de possibilidade da reintegração familiar ou em família substituta.

Os juízos da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e da Comarca de Feira de Santana, em razão do número de entidades de acolhimento existentes nas respectivas comarcas, realizarão suas audiências durante um período mais extenso, de 25 de abril a 20 de junho de 2011.