Prossegue até as 14h desta terça-feira (27/9) a capacitação dos estudantes e supervisores que atuam no Balcão de Justiça e Cidadania na Faculdade Metropolitana de Camaçari (FAMEC).

O instrutor da capacitação, o supervisor de unidades do Balcão de Justiça em Salvador, Luiz Fernando Nascimento, acompanhado da supervisora Michele Sharan, promove reciclagem sobre os procedimentos do projeto.

Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes à pensão alimentícia, dissolução de união estável, a divórcio, reconhecimento Espontâneo de Paternidade e demais outros processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Texto: Ascom TJBA