Termina nesta sexta-feira (24/1) o prazo para apresentação de todos os servidores em cargo de provimento temporário à Chefia de Gabinete da Presidência. A medida, determinada pelo Decreto n° 22, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 17/1, deve ser cumprida, sob pena de exoneração do cargo em comissão e outras medidas legais para os servidores efetivos.

O servidor deverá entregar a declaração disponível no decreto, em que devem constar informações quanto ao setor em que está lotado e o local de desenvolvimento das atividades e assinado pela chefia direta.

O atendimento ao decreto se constitui na apresentação pessoal do servidor, munido dos documentos exigidos, à Chefia de Gabinete da Presidência, instalada na sala 311, da Ala Sul do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Servidores lotados nas comarcas do interior, devem enviar os documentos pelo e-mail: apresentacaocomissionados2014@tjba.jus.br ou via fax pelo número (71) 3372-5061. Para os que estiverem de férias ou licença, o comparecimento deve ocorrer em até 48 horas após o retorno às atividades.

A iniciativa atende a necessidade de atualização dos dados funcionais dos servidores ocupantes de cargos de provimento, além de controlar o gasto com pessoal. A operação prevê ainda a garantia do aperfeiçoamento dos diversos seguimentos administrativos.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias