Em comemoração ao Dia dos Animais, celebrado no domingo (4), a juíza Ana Conceição Barbuda participou, no início da noite da sexta-feira (2), de sessão especial da Câmara Municipal de Salvador sobre o tema.

A sessão especial, que promoveu um debate sobre o livro “A Proteção aos Animais e o Direito”, de autoria da magistrada, que também é assessora da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, foi uma iniciativa da vereadora Ana Rita Tavares.

O livro apresenta uma perspectiva que vem ganhando espaço no meio jurídico, ao reivindicar a condição dos animais como sujeitos de direito, substituindo a ideia de que os interesses desses seres se subordinam aos dos humanos.

Na obra, a magistrada cita casos ocorridos na Bahia, a exemplo do habeas corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça, do zoológico de Salvador; e da Ação Civil Pública proposta, em 2010, pelo Ministério Público e organizações não-governamentais contra o Circo Portugal, cuja sentença libertou animais submetidos a crueldade.

Segundo a juíza Ana Barbuda, “mesmo aqueles entes que não são considerados como pessoas podem figurar como sujeitos de direito e, consequentemente, possuir capacidade processual, quando da defesa de seus direitos fundamentais, como a vida e a liberdade”.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação