O Tribunal de Justiça da Bahia inicia, no próximo dia 17 de julho, o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau com o propósito de dar fim à tramitação de processos físicos no Judiciário baiano e proporcionar o controle efetivo dos prazos processuais.

Nessa primeira etapa serão contemplados os mandados de segurança de competência das câmaras isoladas, plantão judiciário e derivados. Num segundo momento, a partir de 7 de agosto, o sistema será ampliado para as classes originárias de competência cíveis e sessões cíveis.

A data da implantação do sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça do país, foi confirmada na manhã desta terça-feira (20), pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, coordenador do Grupo de Trabalho do PJe no 2º Grau.

“O cronograma de implantação, dividido em três etapas, está andando bem e certamente obteremos o mesmo bom resultado colhido com PJe no 1º Grau de jurisdição”, disse o desembargador, citando que 17% das varas cíveis no estado já operam com o sistema.

Na avaliação do chefe de divisão de Informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Paulo Porto, que colabora com a equipe baiana, “os trabalhos estão bastante adiantados e dentro do cronograma previsto”.

Cronograma – O juiz Raimundo Nonato Borges Braga, da 1ª Vice-Presidência, presente à reunião, chamou a atenção para o cronograma de implantação do PJe no 2º Grau no Judiciário baiano, assim estabelecido: 17 de julho – mandados de segurança, incidentes e respectivo Plantão Judiciciário, nas Câmaras Cíveis Isoladas; 7 de agosto – classes originárias das Seções Cíveis e Reunidas; mandado de segurança, incidentes derivados e respectivo Plantão Judiciário, nas Seções Cíveis e Reunidas; nas Câmaras Criminais; 21 de agosto – classes originárias da Presidência; demais Classes originárias de competência do Tribunal Pleno, julgados na Presidência e no Tribunal Pleno.

Capacitação – A assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, lembrou que o TJBA, em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), deu início à capacitação de servidores integrantes das Unidades da 2ª instância e também dos agentes externos que utilizam o referido sistema.

De acordo com a magistrada, entre os agentes externos estão: representantes da Procuradoria Geral da República, da  Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, os quais atuarão como multiplicadores das inovações trazidas pelo PJE 2º Grau nos seus órgãos de origem.

Clique aqui e veja a Resolução 04, que trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia.

Texto: Ascom TJBA