O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza abaixo a proposta de resolução que dispõe sobre a compensação dos plantões realizados nos fins de semana, recessos de final de ano e feriados.
As sugestões podem ser enviadas até o dia 19 de maio, pelo e-mail sejud@tjba.jus.br.
Clique aqui e veja a íntegra a proposta de resolução