O expediente forense e os prazos processuais da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas estão suspensos, excepcionalmente, no período de 11 a 15 deste mês, conforme decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (6).

A suspensão das atividades é para que sejam desenvolvidas as atividades de validação dos processos que se encontram digitalizados e indexados, em prosseguimento ao trabalho com o acervo das execuções fiscais não eletrônicas do Estado da Bahia.

Os prazos que vencerem no período mencionado no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Finalizados os trabalhos, deverá a Vara encaminhar à Diretoria de 1º Grau, por meio do e-mail institucional, certidão contendo a informação de que os processos já se encontram validados e disponibilizados em meio digital.

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Texto: Ascom TJBA