O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, baixou decreto judiciário suspendendo o expediente na Secretaria Especial de Recursos entre os dias 18 e 20 próximos.

Diz o decreto que estão suspensos o expediente externo e a fluência dos prazos processuais, sem prejuízo do exame dos casos de urgência, ressalvada a validade dos autos praticados no referido período.

Também está suspenso o expediente forense e a fluência dos prazos processos nas 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Comarca de Salvador, nesta quinta-feira (14).

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Texto: Ascom TJBA