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Tempo nos abrigos deve ser definido

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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça vinculado à Corregedoria das Comarcas do Interior, vem executando, desde junho, o Projeto SIAA (Sistema Integrado de Acompanhamento de Abrigos), que tem por objetivo evitar que crianças e adolescentes permaneçam por tempo indefinido nesses locais.

Para isso, tem promovido reuniões com profissionais envolvidas no abrigamento em diversas comarcas do Estado, visando a conscientizá-los do caráter transitório do processo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na avaliação da presidente da Ceja, juíza Daniela Gonzaga, essas reuniões são necessárias e não basta aguardar que o município cumpra seu dever legal, ajudando o Poder Judiciário a resolver a complexa e problemática questão do abrigamento.

Até este mês, a comissão já realizou encontros nas comarcas de Salvador, Ilhéus, Porto Seguro, Jequiriçá e Barreiras, sempre reunindo dirigentes de abrigos e representantes dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Varas da Infância e da Juventude, entre outras instituições. Nessas viagens, também são feitas visitas aos abrigos, onde, segundo a secretária executiva da Ceja, Simone de Castro, foram verificados casos em que as dirigentes se sentem, praticamente, mães dos abrigados.

Para Simone de Castro, essa situação, muitas vezes, faz com que as crianças percam a oportunidade de encontrar uma família substituta, pois acabam ficando mais tempo do que deveriam e passando da faixa etária preferida pelas pessoas interessadas em adotar, que é a de até um ano, no caso de pretendentes residentes no Brasil, e de até seis anos, em se tratando de adoção internacional.

“Os abrigos devem ser apenas uma passagem, um meio de retorno à família biológica ou de encaminhamento para adoção, e não um depósito de crianças”, disse a secretária executiva da Ceja.

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