A meta estabelecida pelo Plano Diretor do Judiciário (PDJ) de criação de dez novos Balcões de Justiça e Cidadania a cada biênio deverá ser superada pelo Tribunal de Justiça com a implantação de mais 12 unidades, ainda este ano, além das três já inauguradas em Valença, Lauro de Freitas e Candeias. Salvador conta com 21 unidades e já são 16 no interior.

A previsão é de Sílvio Maia, da Assessoria de Projetos Especiais da Presidência, que recentemente fez visitas de acompanhamento ao interior do Estado e manteve contatos para a criação de dois Balcões na Comarca de Ilhéus e outros em Eunápolis e Itabuna.

Segundo informou, já estão em fase de assinatura os convênios para a implantação em São Gonçalo dos Campos, em parceria com a Associação de Proteção à Infância e Adolescência (Aspria); Feira de Santana, que terá mais uma unidade em convênio com a Faculdade Nobre; Conceição do Jacuípe, através da Faculdade Anísio Teixeira (Fat); Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, por meio da prefeitura local, que já disponibilizou toda a estrutura física; e em Camaçari, através da Faculdade Metropolitana. Entendimentos com a prefeitura local vão definir a instalação de uma segunda unidade na comarca

Na capital, além da instalação, em data a ser definida nos próximos dias, do Balcão de Justiça da Garibaldi, em parceria com o Centro Comunitário Batista Clériston Andrade, e da reinauguração da unidade de Cajazeiras, que passou a funcionar no SAC, está prevista também a instalação da unidade da Boca do Rio, em conjunto com a Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), para atendimento à comunidade de Bate Facho.

De acordo com levantamento da Assessoria de Projetos Especiais, nos nove meses deste ano, os Balcões homologaram cerca de 1,8 mil acordos apenas na área de família, a maioria sobre pensão alimentícia, superando os 1,6 mil totalizados em 2007. Maia acredita que o ano será fechado com mais de duas mil homologações, que representam um índice superior a 85% de acordos obtidos nas mediações.

O descumprimento desses acordos não chega a 5%. Ao todo, foram 19,1 mil atendimentos entre janeiro e agosto deste ano na capital, que incluem ainda assistência jurídica gratuita, encaminhamento aos órgãos competentes das questões não conciliadas, orientações sobre direitos e garantias fundamentais e serviços de auxílio na obtenção de documentos, entre outros.