RÁDIO TJBA
O Tribunal de Justiça instituiu, pela Portaria 98/2009 (DJE do dia 17), a Comissão Especial, que vai cuidar dos procedimentos licitatórios na área de informática, dentro do Plano de Ação de Informatização do Poder Judiciário.
A Comissão Especial, com três membros titulares e dois suplentes e o trabalho de três pregoeiros e uma equipe de apoio, exercerá suas atribuições de forma autônoma à Coordenação Central de Licitação (CCL) e receberá dela apoio logístico nos certames para aquisição de equipamentos e contratação de serviços.
Terá competência para assinar e divulgar os editais e avisos de licitações, bem como os demais atos pertinentes aos certames, observando o disposto na Lei Estadual 9.433/05.
Também cuidará da elaboração e vistagem dos editais, decidirá sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes e julgará propostas técnicas e comerciais.
A Portaria 98/2009 estabelece que a Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico (GID) deve fornecer subsídios à Comissão Especial para a realização das licitações, como termos de referência, projetos básicos, planilhas de custos e cronogramas.
