RÁDIO TJBA
A partir desta terça-feira (18) o Tribunal de Justiça descentraliza os serviços protocolares de petições intermediárias e outros documentos. Em decreto publicado hoje, a presidente do TJ, desembargadora Telma Britto, determina que todas as 12 unidades judiciárias de 2ª instância – entre seções, câmaras, secretarias e o Conselho da Magistratura – recebam e protocolizem as petições intermediárias e outros documentos a elas endereçados diretamente nas suas respectivas secretarias, bem como os autos dos processos que lhes forem vinculados, acompanhados ou não de petições.
A iniciativa vai evitar o acúmulo de petições intermediárias no Serviço de Comunicações Gerais – SECOMGE – documentos antes encaminhados às unidades judiciárias de 2º Grau, exclusivamente, por meio deste órgão – e dará agilidade à tramitação de recursos; vale ressaltar que a medida faculta aos interessados a entrega de petições e outros documentos no SECOMGE.
Com essa determinação, o Tribunal cumpre a recomendação nº 02/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Texto: Georgia Cedraz | Fotos: Fábio di Castro
