A coordenadora da unidade da Casa de Justiça e Cidadania em Salvador, Silvana Tourinho, participou na manhã desta segunda-feira (13/12), em Brasília, do I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o evento, foram apresentados os projetos desenvolvidos em cada uma das 15 unidades do País, com a finalidade de auxiliar os estudos para implantação de novas Casas de Justiça e Cidadania, além de aprimorar o intercâmbio de boas práticas e estabelecer ações que dinamizem a atuação de cada uma delas em 2011.

Na cerimônia, o conselheiro Jorge Hélio destacou o papel das Casas de Justiça como unidades fundamentais para promover serviços que asseguram a cidadania e as práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais.

Referência – Das 16 cidades e capitais brasileiras onde o projeto foi implantado, a Casa de Justiça e Cidadania em Salvador foi indicada como modelo de funcionamento ao Tribunal de Justiça do Amazonas pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Falcão Critsinelis.  A unidade atende cerca de 300 pessoas por dia e contabiliza avanços significativos, já que o projeto conseguiu unir suas finalidades ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que mantém uma bem-estruturada rede de atendimento em unidades espalhadas pela capital.

Localizada no Shopping Baixa dos Sapateiros, a Casa de Justiça funciona das 8h30 às 18h, onde também está instalado o Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) para a prestação de serviços extrajudiciais. No local, concentram-se postos da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral. Possui, também, como parceiros, o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e Polícia Militar, além dos programas Advocacia Voluntária e Começar de Novo.

Entre os serviços estão o fornecimento de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos federal e estadual, assistência jurídica gratuita, acordos de alimentos e reconhecimento de paternidade. Os cidadãos ainda podem dar entrada nos papéis para casamentos, realizar consulta processual, alistamento e transferências eleitorais, como também fornecer sugestões e críticas sobre os serviços da Justiça e obter orientações gerais.

Para garantir a ampliação das ações da Casa de Justiça e Cidadania em Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia celebra nesta quinta-feira (16/12), convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura do Salvador.

Texto: Carolina Felippi / Foto: Nei Pinto