A primeira campanha, iniciada ontem em Igaporã, vai até o dia 30 de setembro e integra o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura. A outra, o Mutirão para o Registro Civil de Nascimento, também federal, será nos dias 4 e 5, em Lajedinho, como parte de uma ação do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O programa do Ministério do Desenvolvimento e da Agricultura envolve ainda os municípios de Riacho de Santana (30/8 a 2/9), Bom Jesus da Lapa (3 a 10/9), Sítio do Mato (11 a 14/9), Paratinga (15 a 18/9), Ibotirama (19 a 22/9), Morporá (23 a 26/9) e Brotas de Macaúbas (27 a 30/9).

O governo federal define essa ação como fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais, uma vez que a  documentação civil é condição para o acesso dessas mulheres aos programas sociais e de saúde e aos benefícios previdenciários.

A corregedora Maria José Sales Pereira recomendou aos juízes e oficiais dos Cartórios de Registro Civil de cada comarca atenderem às solicitações do Ministério, inclusive abrindo os cartórios em caráter especial nos dias da campanha que caírem em sábados e domingos.

O juiz-corregedor  João Lopes da Cruz informa que, durante a semana, os cartórios funcionarão das 8 às 18 horas e, nos sábados e domingos, o horário ficará a critério dos juízes, de acordo com o movimento.

Em visita ao Tribunal de Justiça hoje pela manhã, para acertar com o juiz João Lopes alguns detalhes do mutirão, a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Márcia Misi (ao centro, na foto), revelou que o critério de escolha dos 100 municípios envolvidos foi a localização no Semi-árido, região prioritária do governo no combate às desigualdades sociais.

Lajedinho foi definido como piloto para os trabalhos do Mutirão para o Registro Civil de Nascimento porque é um dos municípios que apresentam maior índice de registro tardio no Estado. Aproximadamente 63% da população local estão nessa situação, já que, apesar de terem recebido a certidão, não efetivaram o registro no cartório.

A coordenadora disse que o mutirão em Lajedinho é piloto também do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil, que será assinado nos próximos dias entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e prevê investimentos da ordem de R$ 2 milhões para a redução dos casos em 8,5% até 2010, contra a taxa atual de 24,5%, um dos piores índices do País.