A comissão do Tribunal de Justiça que acompanha a implementação do novo Programa de Educação Profissionalizante do Poder Judiciário prossegue na estruturação das primeiras ações voltadas às regras e procedimentos para seleção e acompanhamento de estudantes do ensino superior e médio.

O programa, instituído pelo do Decreto nº 227, de 31 de agosto de 2009, incorpora as mudanças trazidas pela nova Lei de Estágio (Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), que dá direito a férias remuneradas, possibilidade de realizar estágios com carga horária de 12 horas semanais (além das 20h já previstas) e reserva de 10% das vagas a portadores de necessidades especiais.

“O programa é uma conquista do Tribunal, sobretudo dos estudantes, trazida pela presidente Silvia Zarif, e vai auxiliar na prestação jurisdicional, possibilitando que os estagiários compreendam de maneira prática a atuação do Judiciário e contribuam para melhoria da Justiça e da sua imagem perante a sociedade”, define o desembargador Gesivaldo Britto, presidente da comissão.

Ele argumenta que o novo programa democratiza e traz mais transparência ao processo de seleção e lotação de estagiários, além de aumentar o quadro de estudantes que poderão ampliar seu processo educacional, vivenciando o dia-a-dia dos serviços judiciais.

O juiz Marcelo Lagrota, titular da comarca de Terra Nova e integrante da comissão, destaca a preocupação do novo programa com a formação dos futuros profissionais. “Os estudantes participarão de palestras e encontros de aprendizagem e terão suas atividades acompanhadas ao longo de todo o período de estágio, aliando teoria e prática em favor do desenvolvimento profissional e acadêmico”, afirma.

Para ingresso no Programa de Educação Profissionalizante, o decreto instituiu a obrigatoriedade de aprovação em processo seletivo público para os estudantes de nível superior. Entre as primeiras ações, a Comissão de Estágio está definindo os últimos critérios do primeiro processo seletivo – que contemplará, inicialmente, vagas para estudantes de Direito nas unidades da capital, atendendo solicitação da Corregedoria Geral da Justiça.

O conteúdo programático, os prazos e meios de inscrição e divulgação dos resultados também serão definidos pela equipe e o edital deverá ser apresentado à presidente do Tribunal de Justiça na próxima semana. “Nossa meta é que ele seja divulgado dentro de 15 dias e, até o início de dezembro, as provas objetivas sejam realizadas”, anuncia desembargador Gesivaldo.

Segundo ele, as primeiras convocações começarão a partir de janeiro de 2010, sendo que, no ano que vem, também será promovida uma nova seleção pública de estagiários, desta vez destinada a unidades do interior, especialmente as de entrância intermediária, atendendo demando da Corregedoria das Comarcas do Interior.

A comissão é composta ainda pela gerente de Recursos Humanos do Ipraj, Guadalupe Libório, e conta com a colaboração das servidoras Aldair Dantas, supervisora de desenvolvimento de Recursos Humanos, e as assessoras Iramar Martinez e Mariana Larangeira.

Ao longo dos trabalhos, os integrantes consideraram o levantamento das necessidades de estagiários feito pela Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, que definirão, juntamente com a Comissão, a lotação dos futuros estudantes.