A Comissão Organizadora da 28ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) voltou a se reunir hoje pela manhã no prédio Anexo ao Tribunal de Justiça para tratar de medidas sobre o encontro, que será realizado de 24 a 26 de novembro, nas dependências do Hotel Iberostar, em Praia do Forte.

O tema do Fórum, promovido pela primeira vez na Bahia, será 15 anos de Juizados Especiais.

A comissão organizadora espera receber aproximadamente 400 participantes, entre desembargadores e juízes de Direito, de todos os Tribunais de Justiça do País. Durante o evento, ocorrerá, também, a eleição do novo presidente e do vice-presidente do Fórum.

Além de consolidar a Bahia no cenário dos grandes eventos nacionais do Poder Judiciário, o XXVIII Fonaje vai reunir magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais com o objetivo de uniformizar procedimentos por meio de enunciados.

Também serão discutidos os projetos que tramitam no Legislativo e as formas de promover o Sistema de Juizados Especiais para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

“É motivo de muito orgulho para nós recebermos representantes do Judiciário de todo o país, configurando-se ainda como uma grande oportunidade para tratarmos dos avanços trazidos pela Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Sem dúvida, este será um dos principais focos do evento”, explicou a juíza Mariana Teixeira Lopes, que representa a Presidência do TJ no Fonaje.

Também participam da organização do Fonaje a juíza-corregedora Graça Marina Vieira da Silva e o juiz-corregedor Moacir Reis Fernandes Filho, respectivamente, coordenadores de Juizados Especiais, do interior e da capital.

Os Juizados Especiais representam o mais fácil acesso à Justiça por parte da população, de forma rápida e menos complexa, além de absorver uma extensa área de conflitos sociais, com foco direcionado para ações que envolvem até 40 salários mínimos.

Histórico – O Fonaje foi criado em 1997 sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. O objetivo era tornar a prestação dos serviços judiciários mais célere e efetiva, pela troca de informações e da padronização, em âmbito nacional, dos procedimentos.

Texto: Carolina Felippi