A Extensão do 2º Juizado Criminal – Largo do Tanque (foto) está passando pelos últimos reparos em sua estrutura física para implantação do primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia, que será inaugurado nessa quinta-feira, dia 4, às 8 horas.

A unidade passou por uma pequena reforma para estruturação do novo layout, que incluiu, entre outras intervenções, inserção de divisórias, pintura e instalações elétricas e hidráulicas.

Com as mudanças, o local agora passa abrigar duas salas de conciliação, duas salas de mediação, duas salas para atendimento psicólogo, uma para assistente social, uma para Polícia Militar e uma para Polícia Civil, além de sala para Promotoria, OAB, Defensoria Pública, salas de recepção, atendimento judiciário, secretaria, duas salas de instrução, arquivo, copa e sanitários, sala de oficial de justiça e supervisão.

A juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus, responsável pelo Núcleo, explica que a formação de uma equipe multidisciplinar composta também por profissionais de psicologia e assistência social é importante porque possibilita chegar até a origem do conflito e, assim, entender o real motivo pelo acontecimento do delito, para que realmente as partes possam ser reintegradas à sociedade.

Ainda segundo a magistrada, existe acompanhamento e atendimento individual e do círculo restaurativo, quando as pessoas envolvidas na situação de conflito são reunidas sob orientação do facilitador para dialogarem, promove-se a participação social e o respeito entre as partes.

A juíza destaca ainda que para recorrer à Justiça restaurativa todas as partes devem estar de acordo e que se aplica somente em casos de contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo de ameaça, lesão corporal leve, delito decorrente de acidente de automóvel, briga entre vizinhos, perturbação da tranquilidade e crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria.

Caso não haja acordo unânime, a extensão do 2º Juizado Criminal continua atuando com base na Justiça tradicional.