RÁDIO TJBA
A presidente Sílvia Zarif inaugura agora pela manhã o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa da Bahia, que vai funcionar na extensão do 2º Juizado Especial Criminal, no Largo do Tanque, sob a coordenação da juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus.
A Justiça restaurativa aplica-se nos casos de contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo de ameaça, lesão corporal leve, delito decorrente de acidente de automóvel, briga entre vizinhos, perturbação da tranquilidade e crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria.
Essa modalidade de Justiça tem como objetivo estudar os acordos feitos, com base no Direito Penal, para conscientizar o ofensor sobre as conseqüências do delito, bem como a responsabilidade dos atos.
