Em correspondência encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça, a Coordenadoria Geral da Conseg destacou que “o Poder Judiciário é um importante interlocutor e poderá aportar inúmeras relevantes contribuições”.

Durante os três dias, em Brasília, a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área vão tomar decisões conjuntas em torno do tema. As primeiras etapas preparatórias para a Conseg já começaram, com Estados, municípios e setores interessados realizando conferências em cada área.

Segundo o Ministério da Justiça, essas conferências específicas apontarão cerca de dois mil representantes com poder de voto, que vão deliberar propostas na etapa nacional, em Brasília. As conferências municipais e estaduais elegerão 1,4 mil participantes e o poder público indicará os demais. Qualquer cidadão, embora sem poder de voto, pode participar ou organizar uma conferência, chamada de livre, até o dia 31 de julho e encaminhar sua proposta para o debate nacional.