A Presidência do Tribunal de Justiça está iniciando estudo para verificar a possibilidade de promover o cadastramento dos processos físicos que se encontram fora do sistema Saipro em todas as Unidades e Varas do Estado.

Esse cadastramento seria em horário diverso do expediente forense, com pagamento de horas extras aos servidores, nos moldes do artigo 1º, § 1º, da Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com observância ao artigo 4º, da Lei nº 11.919/2010.

O projeto se constitui na fixação de prazo determinado para que o trabalho seja realizado em todas as unidades/varas, de acordo com o quantitativo de processos existentes.

Para que o Tribunal de Justiça possa avançar no estudo da viabilidade do projeto, a Presidência solicita que o juiz titular, substituto ou auxiliar formalize a indicação de eventuais servidores interessados em sua Unidade/Vara até o dia 5 de agosto, acompanhada do número total de processos existentes que se encontram fora do sistema Saipro e que serão objeto de cadastramento.

A indicação deve ser encaminhada à Assessoria Especial da Presidência II pelo e-mail aep2_institucional@tjba.jus.br

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Texto: Redação/Ascom-TJBA