RÁDIO TJBA
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, suspendeu o pagamento de adicional noturno aos servidores do Poder Judiciário do Estado, exceto àqueles que prestem serviços nos Plantões de 1º e 2º graus.
Em decreto judiciário publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a presidente determina, ainda, que os chefes de unidades onde são desenvolvidos trabalhos noturnos informem o quadro necessário à execução dos serviços, com indicação dos respectivos nomes de servidores.
O objetivo da presidente Telma Britto é a redução de gastos com pessoal, diante do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em outro decreto, sobre substituição nas unidades cartorárias, a presidente do Tribunal de Justiça determinou que o titular de serventias judiciais e extrajudiciais seja substituído pelo subtitular e que, somente no caso da falta deste, poderá ser designado outro servidor.
Entende a desembargadora que ao subescrivão e ao subtitular de unidade cartorária compete praticar os atos atribuídos ao titular, substituindo-o nas faltas, ausências e impedimentos, consoante dispõe o art. 248 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
