RÁDIO TJBA
A numeração única de todos os processos (foto) em tramitação no Judiciário baiano será implantada a partir do dia 14, pelos técnicos da Gerência de Informática e Desenvolvimento (GID) do Ipraj. No CNJ, desde o dia 30 de novembro os processos já recebem a numeração única.
No novo sistema, os processos em todos os tribunais de todo o País passam a ter 20 números (sete dígitos do número; dois dígitos verificadores; quatro dígitos referentes ao ano; um dígito do código da Justiça; dois dígitos do código do tribunal e quatro dígitos referentes à unidade de origem), com os quais serão identificados em todas as instâncias em que tramitarem.
Segundo o juiz corregedor Justino Farias, já foi criada a nova numeração no sistema, faltando disponibilizá-la para consulta processual. Os processos antigos receberão a nova numeração, mas ainda poderão ser consultados pelo número antigo, enquanto os processos novos já serão protocolados com o número único.
O juiz corregedor Justino Farias informou que tecnicamente nada vai mudar e que os processos poderão ser consultados pelo código de barras no leitor ótico a partir de qualquer uma das duas numerações.
A implantação da numeração única em todos os tribunais do País foi determinada pela resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, para efetivada até 31 de dezembro.
