A Comissão de Substituição, instituída pela Portaria 611/08, avança na instrução dos processos de servidores que vêm substituindo ou acumulando funções diferentes daquelas para as quais foram originalmente nomeados. Composta por representantes do Ipraj, do Sinpojud e do Sintaj, atualmente vem se certificando dos documentos que comprovam as substituições, que envolvem cerca de cinco mil servidores.  

A Comissão também está solicitando aos servidores que ainda não o fizeram que encaminhem ofício assinado pelo juiz titular da unidade, informando da revogação da portaria que o designou para substituir outro servidor em função diversa da sua original, a partir do Provimento 12/08, da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso a revogação tenha acontecido antes mesmo do provimento ou ainda através da nomeação de um novo servidor para ocupar a vaga substituída, o próprio interessado poderá enviar ofício à comissão, anexando cópia do ato revogatório, para embasar a instrução e a análise do reconhecimento do direito no período total no qual o servidor ficou ocupando cargo designado.
  
As informações e documentos devem ser encaminhados à Comissão de Substituição – Gerência de Recursos Humanos/Ipraj, até o dia 6, pelo Correio ou por fax (71-3372-1831). Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato com os sindicatos.