O programa, segundo a juíza Mariana Teixeira, coordenadora dos Juizados, é mais uma medida para aproximar a comunidade do Poder Judiciário e assim entender melhor a sua realidade, objetivos e dificuldades, além de permitir que as pessoas doem tempo, trabalho e talento para a causa da Justiça.

   A coordenadora explica que o programa já funciona em vários tribunais do País e mesmo antes de sua implantação em Salvador já existia uma ação voluntária nos Juizados Especiais e Varas, de forma artesanal, pois estudantes procuravam as unidades para oferecer os seus serviços sem ter uma idéia exata de como proceder. 

Ela informa que agora são estabelecidos critérios para o recrutamento e a atuação de pessoas interessadas, segundo a Lei 9.608, de fevereiro de 1998, que considera serviço voluntário a atividade não-remunerada, prestada por pessoa física, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária.

A Coordenação dos Juizados disponibiliza no site
www.tjba.jus.br/corregedoria/index.wsp uma ficha de inscrição e mantém cadastro atualizado dos voluntários. O interessado deve depois apresentar à Coordenação, acompanhados de cópias da carteira de identidade e do CPF e comprovante de residência, currículo e documento comprovando a escolaridade.

O serviço é exercido mediante a assinatura entre os Juizados e o voluntário de termo de compromisso que indica atribuições, proibições e deveres, mas o acordo pode ser rescindido unilateralmente a qualquer tempo. Os dias e horários da prestação de serviço constam também do termo e são combinados entre as partes envolvidas.

O interessado tem a liberdade de escolher um ou vários dias da semana e o turno mais conveniente e depois fica sob a supervisão do juiz ou de um servidor indicado por este. A juíza Mariana Teixeira lembra  que, de acordo com as regras, é vedada adesão de candidato a prestador de serviço voluntário que tiver sido desligado anteriormente por violação às proibições e aos deveres definidos.