Uma proposta de resolução aprovada na última sessão do Tribunal Pleno (foto) vai instituir os Juizados Informais de Conciliação e Mediação nos Juízos Cíveis, de Família e de Acidentes de Trabalho em todas as comarcas do Estado. A medida permitirá que profissionais voluntários exerçam a função de conciliador e de mediador nas demandas em curso, independentemente da fase em que estas estejam.

Os juízes das respectivas varas ou comarcas farão a nomeação desses voluntários por ato, assim como a homologação dos acordos celebrados entre as partes. Os conciliadores deverão ser, preferencialmente, magistrados aposentados, alunos da Emab e advogados inscritos na OAB-BA. Já a prioridade para exercer a função de mediador será dada a psicólogos, assistentes sociais, administradores, advogados e estudantes de Direito a partir do 8º semestre.

Outras duas propostas de resolução aprovadas pela Corte autorizam a instalação da Vara de Acidentes de Trabalho, cuja competência será deslocada da Vara de Registros Públicos, e a instalação das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Criminal, que será feita assim que o número de desembargadores chegar a 35, elevando o número de membros da Câmara de quatro para seis.

As três medidas, na opinião do diretor-geral, Salvador Neuraci, buscam dar mais celeridade ao andamento dos processos. Os Juizados Informais, explica ele, contribuem para o desafogamento da pauta ao estimular a cultura da conciliação. Já a criação da Vara de Acidentes de Trabalho e a divisão da Câmara Criminal em duas turmas garantem mais dinamização aos julgamentos por causa da especialização das competências.