RÁDIO TJBA
A nomeação dos aprovados no concurso para juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi publicada hoje (25), no Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado no botão localizado no menu à direita do site do órgão.
Os aprovados no processo seletivo estão convocados para tomar posse de hoje até 11 de fevereiro, na Secretaria Judiciária do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia – sala 315 Sul.
Todos os aprovados devem apresentar os documentos exigidos pelo artigo 17 da Resolução nº 7/2010, do TJBA, e exames médicos (veja a lista completa de documentos ao final do texto).
O Tribunal de Justiça vai promover um curso de capacitação nos dias 14 e 15 de fevereiro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 para os novos juízes leigos.
Durante o período, também será realizada uma audiência pública para definir os locais em que todos serão lotados, de acordo com a ordem de classificação no concurso.
Instrução – A figura do juiz leigo, criada pela Constituição de 1988,tem o objetivo de atuar na instrução dos processos, coletando provas e decidindo os incidentes que possam interferir na audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do juiz togado.
Concurso – O processo seletivo promovido pelo Tribunal de Justiça foi realizado em outubro do ano passado, para o preenchimento de 115 vagas.O concurso também previu a contratação de 311 conciliadores. Eles exercerão as atividades nos Juizados Especiais da capital e do interior do Estado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS
1- EXAME MÉDICO:
HEMOGRAMA COMPLETO;
SUMÁRIO DE URINA;
GLICEMIA;
RAIO X DO TÓRAX;
EXAME DE ACUIDADE VISUAL;
ELETROCARDIOGRAMA (APENAS PARA QUEM TIVER MAIS DE 45 ANOS);
EXAME CLÍNICO (ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL);
DE POSSE DOS EXAMES, O CANDIDATO APROVADO DEVE COMPARECER À JUNTA MÉDICA DO TRIBUNAL, NO ANDAR TÉRREO DO FORUM RUY BARBOSA, SALA 20, PARA A OBTENÇÃO DO LAUDO. O TELEFONE DA JUNTA É O 3320-6671/6672
2 – CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE;
3 – CÓPIA DO REGISTRO PROFISSIONAL (OAB);
4 – CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO;
5 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, QUE NÃO É FILIADO A PARTIDO POLÍTICO, NEM REPRESENTA ÓRGÃO DE CLASSE OU ENTIDADE ASSOCIATIVA;
6 – NÚMERO DA CONTA CORRENTE, AGÊNCIA E BANCO, PARA DEPÓSITO DOS VALORES PECUNIÁRIOS PERCEBIDOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO;
7 – PROVA DE ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS;
8 – RELAÇÃO DE TRÊS PESSOAS IDÔNEAS, NO MÍNIMO, COM INDICAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E COM TELEFONES QUE POSSAM FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE O CANDIDATO;
9 – 2 FOTOS 3X4 RECENTES;
10 – INSTRUMENTO DE MANDATO, NO CASO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS POR PROCURADOR.
Texto: Marcos Fontoura / Fotos: Nei Pinto
