A possibilidade de instalação de cartórios virtuais em maternidades para reduzir a demanda foi tratada hoje pela manhã, no Tribunal de Justiça, durante reunião entre a presidente do TJ, desembargadora Telma Britto, e o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino.

A medida acompanha a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento contra o sub-registro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que anualmente 500 mil bebês permanecem sem certidão de nascimento até o primeiro ano de idade. São 8% dos nascimentos ocorridos nos hospitais brasileiros, índice acima dos 6% dados como mínimos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para erradicação do sub-registro.

Pessoas não registradas ficam sem direito a matrícula na escola, cadastros em programas sociais, obtenção de carteira de identidade, cadastro de pessoa física e carteira de trabalho, entre outros documentos e benefícios.

Também na reunião, da qual participaram a defensora pública-geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e representantes da Casa Civil e do Unicef, foram discutidas a possibilidade de um acordo sobre a ampliação da atuação do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado  à Secretaria de Justiça, e a “meta zero” de presos em delegacias em 2010, do CNJ.

Segundo o secretário, no caso do Procon, a ideia é que os acordos gerados no órgão tenham força de título executivo judicial, o que, na sua avaliação, pode diminuir a demanda nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor.

Infância

Também pela manhã, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, visitou a presidente Telma Britto e solicitou que seja implantada a Vara de Infância e da Juventude na comarca, na região sudoeste do Estado. Também estiveram presentes o juiz Cláudio Daltro e o promotor da Infância e da Juventude da Comarca, Marcos Coelho.