O Tribunal de Justiça aprovou, há pouco, por unanimidade dos desembargadores presentes à Sessão Plenária Judicante, que se realiza nesta manhã, o anteprojeto de lei, com as emendas apresentadas, que será enviado à Assembléia Legislativa em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à extinção do Ipraj e a reestruturação administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia.

A sessão plenária está sendo dirigida pela presidente Sílvia Zarif e aprecia uma pauta composta de 144 processos, entre eles mandados de segurança, agravos regimentais, ações diretas de inconstitucionalidade, petições, embargos de declaração e embargos à execução.