Começam dias 10 e 17 de maio a contagem e a confirmação dos processos físicos existentes em todas as comarcas do Estado, conforme determinação de decreto judiciário publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Os processos em andamento que se encontram no Saipro (sistema de dados informatizado que coleta e distribui, de forma detalhada e atualizada, informações relativas à tramitação processual) serão colocados à disposição das varas e unidades no dia do início dos trabalhos, na página eletrônica do Tribunal.

A medida, tomada pela presidente do Tribunal, desembargadora Telma Britto, tem por objetivo proporcionar maior controle do acervo de processos e, com isso, melhorar o atendimento da população. O trabalho vai possibilitar a identificação e a correção de erros referentes às informações existentes no sistema Saipro.

No primeiro dia, a contagem e a confirmação dos processos em andamento serão nas comarcas de Entrância Inicial, nas varas cíveis das comarcas intermediárias com apenas duas unidades (Cível e Crime), nas varas de números ímpares das demais comarcas de Entrância Intermediária e de Entrância Final, nos Juizados Especiais Cíveis do Interior e nos Juizados Especiais da Capital (turno matutino).

Na segunda data, nas varas criminais das comarcas de Entrância Intermediária com apenas duas unidades (Crime e Cível), nas varas de números pares das demais comarcas de Entrância Intermediária e de Entrância Final, nos Juizados Especiais Criminais do Interior e nos Juizados Especiais da Capital (turno vespertino).

Nas duas datas, a contagem e a confirmação começam às 8 horas, tomando por base critérios estabelecidos em decretos. Para tanto, as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial terão três dias úteis, enquanto as comarcas de entrância intermediária e final terão cinco dias úteis.

O decreto determina também que, 48 horas após o término dos trabalhos, a certidão de contagem e confirmação dos processos físicos deve ser encaminhada à Presidência, por meio da Assessoria Especial II – Assuntos Institucionais.

Na certidão, deverão constar os números do total de processos ativos no sistema Saipro, o total de processos confirmados e o total de processos não confirmados.

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Ascom-TJBA